Concurso Câmara dos Deputados: O que é necessário para conseguir isenção da taxa de inscrição

No próximo dia 28/8 serão abertas as inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados, que oferece 140 vagas imediatas distribuídas em 4 editais com salários iniciais entre R$ 26,2 mil e R$ 34,8 mil. A taxa de inscrição é de R$ 120 para Consultor Legislativo e R$ 95 para os demais cargos, valores que podem ser altos para muitos candidatos. No entanto, em alguns casos, é possível conseguir isenção da taxa de inscrição.

Há duas possibilidades para conseguir a isenção: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ser doador de medula óssea. No caso dos cadastrados no CadÚnico, também é necessário que a renda mensal por pessoa da família seja de até meio salário mínimo.

No entanto, embora as inscrições para o concurso só terminem dia 4 de outubro, o prazo para solicitar a isenção é bem mais curto: só até às 16h do dia 30 de agosto. Portanto, é importante se apressar caso tenha interesse em solicitar essa isenção. Veja a seguir os procedimentos necessários para obtê-la.

Como solicitar a isenção

O candidato deverá acessar a página do concurso entre as 16h do dia 28 de agosto e as 16h do dia 30 de agosto, seguindo o horário oficial de Brasília. Os inscritos no CadÚnico deverão indicar o Número de Identificação Social (NIS) e fazer o upload de documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência econômica: inscrição no CadÚnico e declaração legível e assinada de que é membro de família cuja renda familiar mensal por pessoa é igual ou inferior a meio salário mínimo, conforme modelo disponibilizado nos editais.

No caso dos doadores de medula óssea, deverão ser enviados a cópia da cédula de identidade e o comprovante da doação ou da inscrição como doador. A comprovação poderá ser feita por meio da apresentação de certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea, expedidos por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, estado ou munícipio, contendo datas da coleta de células de medula óssea e da emissão do documento, além do nome completo legível e da assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção será divulgado na página do concurso. No entanto, ainda não há uma data específica prevista para isso acontecer. Caso algum candidato consiga o deferimento da isenção, mas tenha realizado o pagamento de outra inscrição, a isenção será cancelada.

O que fazer se a isenção for indeferida?

Caso o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição seja indeferido, o candidato terá um prazo de dois dias úteis para apresentar recurso, a partir do primeiro dia útil após a divulgação do resultado. Em seguida deverá aguardar novamente a publicação do resultado definitivo na página do concurso, também sem data definida.

Se o nome do candidato não estiver nesta última relação, a alternativa será efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) para participar do concurso. Se não o fizer, será automaticamente excluído.

Como se inscrever no CadÚnico

Dificilmente haverá tempo hábil para realizar a inscrição no programa antes do encerramento do prazo para o pedido de isenção. No entanto, poderá ser útil para solicitá-la em futuros concursos e para participar de programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida etc.

Para efetuar a inscrição, é necessário ir pessoalmente em um posto de atendimento na cidade onde a família mora, levando os CPFs de todos os membros e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz. Os postos de atendimento variam conforme a cidade. Caso tenha dúvida, procure algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo Bolsa Família no município. Também é possível obter informações baixando o aplicativo “Cadastro Único” pelo celular.

Famílias com renda mensal superior a meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar para participar de programas ou serviços específicos, mas não terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.

Como se tornar doador de medula óssea

Quem deseja se tornar um doador de medula óssea deve dirigir-se ao hemocentro mais próximo de sua cidade e realizar um cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). Será coletada uma amostra com 10 ml de sangue para exame de tipagem HLA, usado para verificar a compatibilidade com os possíveis receptores.

No entanto, há algumas condições para que alguém possa se cadastrar no REDOME. A pessoa deve ter entre 18 e 35 anos, estar em bom estado geral de saúde e não ter nenhuma doença impeditiva para cadastro e doação de medula óssea, como HIV, hepatite C e Lupus. O doador permanecerá no cadastro até completar 60 anos e pode realizar a doação até essa idade.

A lista de hemocentros e o detalhamento das doenças que impedem o cadastro como doador podem ser consultadas no site do REDOME.