Receita Federal abre concurso para 699 vagas
Estão abertas, a partir de hoje (12/12/2022) as inscrições para o concurso da Receita Federal, um dos mais aguardados do Brasil. Será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as inscrições podem ser feitas na página da FGV Conhecimento. O prazo é até o dia 19 de janeiro de 2023 às 16h. O principal requisito para participar é um diploma de nível superior em qualquer área de formação fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Serão oferecidas 699 vagas no total, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal e as 469 restantes para o cargo de analista tributário. A remuneração inicial para o primeiro cargo é de R$ 21.029,09 e para o segundo de R$ 11.684,39. As inscrições para o cargo de auditor custam R$ 210 e para o de fiscal R$ 115.
O concurso terá duas etapas. Na primeira, serão aplicadas provas objetivas e discursivas em todas as capitais do país, previstas para ocorrerem em 19 de março de 2023. Ainda na primeira etapa, haverá uma pesquisa de vida pregressa do candidato, realizada online. A segunda etapa constará de um curso de formação profissional por ensino à distância (EAD) e provas realizadas online e presencialmente em até 5 polos: Brasília, Curitiba, Manaus, Recife e São Paulo. O curso também terá uma semana de integração presencial com os candidatos.
Atribuições de cada cargo
O cargo de auditor fiscal possui as seguintes atribuições:
– Lançar o crédito tributário e de contribuições;
– Elaborar e proferir decisões ou participar delas em processo administrativo-fiscal e de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
– Executar procedimentos de fiscalização, examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes;
– Orientar quanto à interpretação da legislação tributária; e
– Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.
Além disso, também deverá, em caráter geral, exercer as demais atividades relacionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Já o analista-tributário deverá exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores-fiscais da Receita; atuar no exame de matérias e processos administrativos e exercer as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Conteúdo programático
Como dito anteriormente, a primeira etapa do concurso terá provas objetivas e discursivas. Para ambos os cargos, a prova objetiva terá 140 questões, sendo que para auditor serão 80 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos e para o de analista 70 de cada. As provas de conhecimentos gerais serão aplicadas na parte da manhã e as de conhecimentos específicos à tarde, juntamente com as questões discursivas. Para o cargo de auditor serão duas questões discursivas e para o de analista apenas uma.
As matérias que serão cobradas para os candidatos ao cargo de auditor serão apresentadas a seguir. Na prova de conhecimentos básicos: língua portuguesa; língua inglesa; raciocínio lógico-matemático; estatística; economia e finanças públicas; administração geral; administração pública; auditoria; contabilidade geral e pública; e fluência em dados. Na prova de conhecimentos específicos: direito administrativo, direito constitucional, direito previdenciário, direito tributário, legislação tributária, comércio internacional; e legislação aduaneira.
Já a prova de conhecimentos básicos para os candidatos ao cargo de analista cobrará as seguintes matérias: língua portuguesa; língua inglesa; raciocínio lógico-matemático e estatística; contabilidade geral; administração geral e pública; e fluência em dados. A de conhecimentos específicos trará questões sobre direito constitucional; direito administrativo; direito tributário e previdenciário; legislação tributária; e legislação aduaneira.
Vagas reservadas
Conforme a legislação vigente, 20% das vagas serão reservadas a candidatos negros e 5% a pessoas com deficiência (PcD). Portanto, das vagas inicialmente ofertadas para auditor-fiscal, 46 serão reservadas para negros e 12 para PcDs. No caso dos analistas tributários, serão 94 vagas destinadas para negros e 24 para PcDs.
Pessoas com deficiência
Podem concorrer às vagas para PcDs pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, conforme especificadas no Decreto n° 3.298/1999. Para isso, deverão marcar essa opção no momento da inscrição e enviar a imagem de um laudo médico onde deve constar a identificação do candidato e do emissor, o número de registro no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do médico, a categoria da deficiência e o diagnóstico com o Código de Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
O edital traz também algumas exigências específicas dependendo do tipo de deficiência, como audiometria para pessoas com deficiência auditiva e campo visual para pessoas com deficiência visual. Caso o candidato necessite de algum tipo de atendimento especial no dia da prova, deverá indicar isso no ato da inscrição e anexar também um laudo médico que justifique a solicitação. Caso o candidato com deficiência seja aprovado, ainda precisará passar por perícia médica antes de tomar posse no cargo.
Negros
Para concorrer às vagas reservadas a negros, o candidato deverá indicar essa escolha no momento da inscrição e autodeclararem-se como tal. Caso aprovados, os candidatos serão convocados para uma entrevista na qual se verificará a veracidade das informações. Tanto no caso dos candidatos às vagas destinadas a negros quanto no caso dos candidatos às vagas de PcD, caso não sejam enquadrados em tais condições após a entrevista ou perícia, permanecerão apenas na listagem de ampla concorrência, caso cumpram os requisitos necessários.
