Estão abertas as inscrições para Consultor Legislativo, com salário inicial de R$ 34,8 mil
As inscrições do concurso público para o preenchimento de 32 vagas imediatas de Consultor Legislativo e 2 de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados estão abertas a partir de hoje (28/8) até às 16h do dia 4/10. A taxa de inscrição é R$ 120 e o salário inicial chega a R$ 34.812,19 devido à atribuição simultânea de uma função comissionada. Podem concorrer candidatos com nível superior em qualquer área.
Também estão abertas as inscrições para o cargo de Analista Legislativo em várias atribuições previstas em três outros editais, com remuneração inicial de R$ 26.196,30 e taxa de inscrição de R$ 95. A carga horária semanal é de 40 horas, exceto para as atribuições de médico previstas no Edital nº 2, que têm carga horária de 30 horas semanais.
Os detalhes do concurso para Consultor estão no Edital nº 4, publicado em 23/8. As vagas para Consultor Legislativo estão distribuídas em 21 áreas temáticas e o conteúdo das provas de conhecimentos específicos varia de acordo com a área escolhida. As provas objetivas estão previstas para o dia 3 de dezembro e as discursivas para o dia 10 de dezembro.
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Para os candidatos a Analista Legislativo – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira há duas vagas imediatas e 15 em cadastro de reserva. A prova objetiva será composta por 70 questões de conhecimentos gerais valendo 1 ponto cada, sendo 35 de Português, 10 de Inglês e 25 de Processo Legislativo-Orçamentário.
A prova de conhecimentos específicos terá 70 questões valendo 2 pontos cada. As disciplinas cobradas serão: Direito Financeiro, Direito Tributário e Administração Orçamentária e Financeira Pública; Economia do Setor Público; e Contabilidade, Auditoria e Controle e Avaliação. Serão reprovados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% do total em cada prova.
As provas discursivas terão ao todo quatro questões totalizando 140 pontos. O candidato deverá redigir um voto em parecer de compatibilidade e adequação orçamentária financeira e uma Emenda com justificação, ambas com 45 a 60 linhas e valendo 30 pontos cada uma. Também deverá escrever duas dissertações entre 70 e 90 linhas valendo 40 pontos cada. Será eliminado o candidato que fizer menos de 84 pontos.
Consultor Legislativo
Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo – Consultor Legislativo deverão escolher uma dentre as 21 áreas temáticas disponíveis. Cada área oferece de uma a 3 vagas imediatas, conforme relação abaixo:
Área I: Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e Poder Judiciário: 2 vagas na ampla concorrência e 1 para cotista negro.
Área II: Direito Civil, Processual Civil e Internacional Privado – 2 vagas na ampla concorrência.
Área III: Direito Tributário e Tributação – 1 vaga na ampla concorrência.
Área IV: Finanças Públicas – 2 vagas na ampla concorrência.
Área V: Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 2 vagas na ampla concorrência.
Área VII: Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor – 1 vaga na ampla concorrência.
Área VIII: Administração Pública e Direito Administrativo – 2 vagas na ampla concorrência.
Área IX: Política E Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional – 1 vaga na ampla concorrência.
Área X: Agricultura e Política Rural – 1 vaga na ampla concorrência.
Área XI: Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional – 1 vaga na ampla concorrência.
Área XII: Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos – 2 vagas na ampla concorrência.
Área XIII: Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes – 1 vaga na ampla concorrência.
Área XIV: Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal – 1 vaga na ampla concorrência.
Área XV: Educação, Cultura e Desporto – 2 vagas na ampla concorrência.
Área XVI: Saúde Pública e Sanitarismo – 1 vaga na ampla concorrência.
Áreas XVII e XVIII: Segurança Pública, Defesa Nacional, Direito Internacional Público e Relações Internacionais – 1 vaga na ampla concorrência.
Área XIX: Direitos Humanos e Minorias, Ciência Política e Sociologia Política – 2 vagas na ampla concorrência e 1 para cotista negro.
Área XX: Redação e Discurso Parlamentar – 1 vaga na ampla concorrência.
Área XXI: Previdência e Assistência Social – 2 vagas na ampla concorrência.
Área XXII: Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares – 2 vagas na ampla concorrência.
Como serão as provas para Consultor Legislativo
Os candidatos a Consultor Legislativo farão prova objetiva de conhecimentos específicos com 70 questões valendo 1 ponto cada. Haverá 35 questões de Português, 10 de Inglês e 25 de Processo Legislativo. A prova objetiva de conhecimentos específicos terá 70 questões relacionadas à área temática escolhida. Para os candidatos à área XX (redação e discurso parlamentar) essas questões valerão 1,5 ponto e para os candidatos às demais áreas temáticas valerão 2 pontos.
Para os candidatos à área XX, as provas discursivas consistirão em uma dissertação entre 70 e 90 linhas valendo 45 pontos, um resumo de até 20 linhas valendo 25 pontos, um discurso favorável e um contrário entre 70 e 90 linhas valendo 35 pontos cada. Os demais candidatos deverão escrever um voto favorável e um contrário em parecer entre 45 e 60 linhas valendo 30 pontos cada um; uma dissertação e uma minuta de proposição com justificação de 70 a 90 linhas valendo 40 pontos cada uma.
Os candidatos que obtiverem nota inferior a 50% em cada prova objetiva e a 84 pontos nas questões discursivas serão eliminados. Cada área temática terá um total de 50 provas discursivas corrigidas, sendo 10 de cotistas negros e 3 de pessoas com deficiência. O mesmo vale para os candidatos ao cargo de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira.
Prova de Títulos
Os candidatos aprovados e classificados nas etapas anteriores serão convocados ainda para a prova de títulos, que poderá aumentar em no máximo 40 pontos a pontuação final. Para esta fase, serão considerados diplomas de doutorado e mestrado, certificado de pós-graduação lato-sensu, livro de autoria exclusiva do candidato e experiência profissional em atividade de nível superior.
Saiba mais sobre o concurso
Câmara dos Deputados abre concurso público para 140 vagas imediatas
Concurso Câmara dos Deputados: o que é necessário para conseguir isenção da taxa de inscrição
Concurso Câmara dos Deputados: 20 vagas na área de saúde com salários de R$ 26 mil
